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O Brasil no Conselho de Segurança da ONU?

O sonho da diplomacia brasileira de ingressar no Conselho de Segurança como membro permanente, ao contrario do que se poderia pensar, é de longa data. Desde o Conselho Executivo da Liga das Nações, a diplomacia brasileira sempre explicitou a importância de conquistar um espaço na cúpula dos países mais poderosos. Ele é composto pelos Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França. Em 1995, cinqüentenário da ONU, os diplomatas tupiniquins se esforçaram para buscar apoio a sua causa, mas as negativas dos Estados Unidos impediram qualquer mudança na Carta da ONU. No entanto, o Brasil não desistiu desta posição de destaque no cenário internacional e ainda hoje há discussões sobre a pertinência – ou tolice – da entrada do Brasil no Conselho de Segurança.

Contra (Maria Eduarda PAIVA)

Em Abril deste ano, no encontro da Cúpula de Ministros das Relações Exteriores do BRIC, o governo recebeu o apoio da China e da Russia para a sua inclusão no grupo de membros permanentes do Conselho de Segurança. Outras vozes se levantam a favor do Brasil, como a França, mas a verdade é que nenhum transforma este aceno positivo em atos que conduzam a resultados práticos. Em outras palavras, o Brasil gasta um boa parte de suas energias (melhores diplomatas, visitas presidenciais, recursos financeiros) para fazer parte de um Conselho visto por grande parte da Comunidade Internacional como fracassado e tudo o que consegue é o bom e velho “apoio formal”.

O Conselho da ONU é o órgão da ONU responsável por zelar pela paz internacional. As atuais ameaças da Coréia do Norte, que incluem experiências com armas nucleares, explicitam bem qual é o poder real dos membros permanentes e rotativos contra um Estado autoritário: quase nenhum. É tão-somente necessário que um dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França) se oponha a uma intervenção para deslegitimar qualquer força militar. Eu não preciso dizer que esses cinco países não são, na melhor das hipóteses, melhores amigos. O que seria incluir mais atores de veto num órgão cujas decisões são dificilmente obtidas? Praticamente, uma sentença de morte para um senhor que já agoniza. A inclusão de novos membros somente pode ocorrer se houver realmente a tão falada Reforma do Conselho. Não há nenhuma evidência, no entanto, que ela possa ocorrer e, sem sombra de duvidas, não será o lobby do Ministério das Relações Exteriores do Brasil que vai pô-la em pauta. É necessário sobretudo a vontade política dos Estados Unidos, os quais estão bem mais interessados em resolver seus problemas internos oriundos da crise que em obter prestigio frente às economias emergentes.

Outro ponto importante na inclusão de atores de veto no Conselho é quais seriam eles. Se o órgão deve, teoricamente, zelar pela paz coletiva, mesmo que isso implique a utilização da força, os novos países membros devem ser bastante hábeis para legislar em matéria de manutenção da paz. Isso significa, por um lado, possuir os instrumentos necessários para garantir o cumprimento das diretivas do Conselho e um conjunto de técnicos especializados em conflitos. Para meus colegas estrangeiros que torcem pela vaga do Brasil, eu tenho duas informações devastadoras: primeiramente, as Forças Armadas Brasileiras não são « Tropa de Elite », e apesar de haver algumas exceções, pouco contribuiriam para a solução de um conflito armado. Em segundo lugar, não existe uma diplomacia brasileira que seja especializada em manutenção de paz. Sem sombra de duvidas, muitos são os diplomatas interessados no assunto – talvez por causa da « possibilidade » de vaga permanente no Conselho – mas não houve muitas situações em que o Brasil foi chamado a atuar. A mais recente delas é a missão de « capacetes azuis » no Haiti. No entanto, antes disso, alguém se lembra das forças armadas brasileiras atuando em situação de conflito internacional?

Voltando-me mais precisamente aos possíveis ganhos do Brasil se ele porventura lograr a vaga permanente, pode-se dizer que não existem muitas vantagens a curto ou longo prazo. A administração Lula passou boa parte do seu tempo tentando mitigar a imagem do Brasil como « potência imperialista na América do Sul ». Isso significou não agir de forma agressiva dada à ameaça de expropriação da Petrobras na Bolívia, encabeçar a iniciativa da Unasul e tentar manter boas relações com a « esquerda populista », a « esquerda rosa » e a direita. Todo este importante esforço diplomático do Itamaraty e do próprio presidente Lula é posto em xeque quando se discute a vaga no Conselho. Uma parte dos países da região, como a Argentina, já se posicionou claramente sobre tais pretensões: o Brasil não representa a América Latina, nem tampouco a América do Sul. Os governos da Venezuela, da Bolívia e do Equador – que abraçam atualmente a idéia de exportação de uma república bolivariana – não aceitarão um ingresso baseado nesta idéia de uma voz homogênea personificada na diplomacia brasileira.

De um ponto de vista de política interna, ingressar no Conselho de Segurança também pode representar um problema. Organizar forças de paz, aumentar o número de postos diplomáticos, especializar diplomatas tem um custo elevado que não necessariamente a população brasileira vai estar disposta a pagar. Em suma, o Brasil pode perder prestigio internacionalmente, por não conceder recursos suficientes para cumprir as metas que o novo status impõe, e nacionalmente, por desvia-los de uma realidade nacional complicada. Assim, mais interessante política e economicamente que pleitear uma vaga seria continuar a estreitar os laços com os países do Sul e, em um espaço médio de tempo, pressionar por uma reforma no sistema de decisões da ONU.

Ingressar no Conselho é um sonho do alto posto do Itamaraty, mas também os sonhos se adaptam à realidade, sendo isso que a Republica Federativa do Brasil deve tentar fazer agora. Pouca ou nenhuma vantagem pode haver para um país ou para a região no ingresso em uma estrutura altamente contestada que não consegue estabelecer uma unanimidade nem mesmo entre os 5 atuais membros permanentes. O Brasil tem outros problemas a resolver.

A favor (Luis Felipe G MORGADO)

Desde que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, publicou o relatório « Por Maior Liberdade », propondo mudanças concretas para as Nações Unidas, praticamente todas as atenções do governo brasileiro estão voltadas para uma possível cadeira permanente no Conselho de Segurança. Esta idéia já vinha sendo discretamente perseguida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003, no entanto, a diplomacia brasileira, dita « ativa e altiva », vem intensificando suas ações e trabalhando em ritmo acelerado. De fato, não há dúvidas sobre a necessidade de uma representatividade regional mais balanceada naquele órgão.

Hoje o Brasil representa uma liderança regional e mantém relações estratégicas em toda a América do Sul. Sem citar explicitamente o desejo específico do Brasil por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, o atual presidente Lula disse que a reforma tornaria o órgão « mais democrático e mais equilibrado ». Ele implantou uma política externa ambiciosa desde que chegou ao poder e, durante o ano de 2005, intensificou a campanha para atingir uma de suas principais metas, a de obter uma vaga como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Acredita-se que, na qualidade de maior potência de sua região – grosso modo, o Brasil representa 50% da economia, das terras e da população da América do Sul – o Brasil possa pleitear tal vaga. De fato, há certas contestações a respeito da liderança do Brasil na região – sempre haverá, da mesma forma que a liderança asiática da China não é tão bem recebida pelo Japão ou pela Índia. Mas será que o desejo utópico de perfeita representatividade da América Latina teve triunfar e impedir que exista uma representatividade pragmática de fato?

Ademais, devemos nos lembrar que o Itamaraty segue sendo um polo de excelência dentro do serviço público brasileiro, com diplomatas profissionais e selecionados por critérios rigorosos e meritocráticos. O aumento constante do número de candidatos ao concurso para entrar na carreira diplomática e, mais geralmente, o aumento do número de cursos de relações internacionais de qualidade mostram que o Brasil tem e cada vez mais terá profissionais qualificados para tais funções. Contrariamente a outros países da região, cujos serviços diplomáticos não gozam da mesma reputação na arena internacional, o Brasil dispõe do pessoal necessário a suas ambições no Conselho de Segurança.

De fato, o Brasil recebe apoio de praticamente todos os países que já se encontram nesta posição. A China apenas vetava a reforma por medo que o Japão também alcance tal status. No entanto, em abril deste ano, no encontro da Cúpula de Ministros das Relações Exteriores do BRIC, o governo recebeu o apoio da China e da Russia para a sua inclusão no grupo de membros permanentes do Conselho de Segurança. Os Estados-Unidos continuaram a não ver com bons olhos sob o governo de George W. Bush – a nova política exterior do governo de Barack Obama já a trata diferentemente, embora declarações oficiais ainda não tenham sido feitas. Para Gordon Brown, esta é a primeira vez que o mundo realmente está disposto a construir uma globalização verdadeira, em que países emergentes têm o mesmo desempenho que os desenvolvidos. « Temos coragem e determinação para construir uma nova instituição global », disse. Isto é, um apoio que no começo do projeto de inclusão do Brasil no Conselho de Segurança era apenas formal está cada vez mas traduzindo-se em ações concretas.

Certamente, o Brasil não tem uma situação interna sem problemas como a de certos países de desenvolvimento extremamente avançado. Esta idéia fácil leva algumas pessoas a dizer que o Brasil só poderá tentar exercer sua função cada vez mais confirmada de potência mundial quando os problemas interiores tiverem sido resolvidos. No entanto, lembremo-nos que os países do Conselho de Segurança tampouco gozam de tal situação: quem atrever-se-á a dizer que a Rússia ou China não tem sérios problemas em seus territórios? Por que não são os países nórdicos e suas sociedades igualitárias, harmoniosas e educadas que estão presentes nas mais altas instâncias da ONU? As ligações entre a política exterior das potências mundiais e suas respectivas políticas interiores estão longe de serem tão óbvias.

Muitos dos que não acreditam na legitimidade, ou até mesmo na utilidade, do Brasil no Conselho de Segurança preferem apontar uma suposta falência do sistema atual, insistindo neste ponto e esquecendo das possibilidades de evolução deste organismo tão importante. Sobretudo, a escolha da política de consenso é criticada por aqueles que julgam este órgão ineficaz. No entanto, esta foi e continua a ser necessária no contexto da soberania das nações, que, mesmo no âmbito da ONU, continuam a serem as únicas detentoras da legitimidade em seus territórios. A escolha por unanimidade foi responsável pela unidade em grande número das resoluções da ONU, unidade sem a qual é impossível preparar o mundo para sistemas mais avançados de integração mundial.

Retardar a entrada de novos membros no Conselho de segurança, entre os quais o Brasil, significa enfraquecer as Nações Unidas. Em primeiro lugar, a reforma da ONU tem como desafio o restabelecimento de confiança na própria organização e é considerada essencial e inevitável para que esta seja percebida como arena institucional legítima de debates e decisões internacionais. São inúmeras as propostas de mudança em sua estrutura, inclusive duas para a ampliação do número de membros do Conselho de Segurança. Desta forma, a conquista de um lugar permanente nesta instituição será benéfica tanto ao Brasil, potência regional e representativa tanto de países sul-americanos quanto de países emergentes em geral, quanto ao bom funcionamento da ONU e de suas atividades em todo o mundo: a entrada do Brasil inscreve-se num processo muito mais vasto, cujo objetivo é dar um novo fôlego a idéia de Nações Unidas.

Foto: Bjørn Smestad